CONVOCAÇÃO DE PROPOSTAS
(Expressão de Interesse)
PARA O FORNECIMENTO DE PRODUTOS FINANCEIROS, GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO
DO FUNDO DE CRÉDITO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS DE VALOR AGRÍCOLAS DA PROVÍNCIA DE CABINDA
ANGOLA
Projeto de Desenvolvimento das Cadeias de Valor Agrícolas da Província de Cabinda (PDCVAPC)
Sector : Agrícola
Referência do Contrato de Financiamento: Empréstimo Nº 2000200002052
Projeto Nº : P-AO-AAZ-001
- Introdução :
O Governo da República de Angola recebeu um empréstimo do Banco Africano de Desenvolvimento para o custeio do “Projeto de Desenvolvimento de Cadeias Agrícolas da Província de Cabinda (CPAVCDP)” e pretende aplicar uma parte dos recursos deste empréstimo a pagamentos elegíveis sob o contrato de fornecimento de produtos financeiros, gestão e administração da linha de crédito.
- Objetivos do Projeto :
O objetivo de desenvolvimento do Projeto de Desenvolvimento de Cadeias de Valor Agrícola da Província de Cabinda (PDCVAPC) é contribuir para a segurança alimentar e nutricional, geração de emprego e criação de riqueza compartilhada ao longo da cadeia de valor das comodidades. Os objetivos específicos do projeto são aumentar a segurança alimentar e nutricional dos agricultores por meio do aumento da produção agrícola e da agregação de valor. O Projeto também contribuirá para aumentar a renda de pequenas e médias empresas envolvidas no fornecimento de insumos, produção, processamento, armazenamento e comercialização de produtos selecionados de forma sustentável.
- Objetivos dos Serviços :
O objetivo geral dos serviços é fornecer um mecanismo de financiamento sustentável aos 8.000 beneficiários para o desenvolvimento de cadeias de valor agrícola para os produtos selecionados na província de Cabinda.
- Escopo dos Serviços :
A Instituição Financeira será responsável pelos seguintes :
Gestão financeira, desembolso oportuno e recuperação dos empréstimos. O fundo do empréstimo é de US $ 4.000.000,00 e os empréstimos serão administrados a pequenos agricultores, piscicultores, comerciantes e grupos de poupança. Os empréstimos serão administrados por meio de conta rotativa de empréstimo a ser aberta pela Instituição Financeira.
- Verificação e processamento de pedidos de empréstimos ;
- Gestão e monitoria do desempenho do fundo de empréstimos rotativos ;
- Fornecer atendimento ao cliente e acompanhamento de empréstimos por meio de suas agências, e agências estabelecidas nos quatro municípios de Belize, Buco-Zau, Cacongo e Cabinda.
- O Ministério da Agricultura e Florestas convida agora as Instituições Financeiras elegíveis a manifestar interesse em fornecer esses serviços, conforme detalhado na seção chamada de propostas abaixo. As instituições interessadas devem fornecer informações indicando que estão qualificadas para executar os serviços (brochuras, descrição de tarefas semelhantes, experiência em condições semelhantes, disponibilidade de habilidades apropriadas entre os funcionários, etc.). As instituições podem constituir joint ventures para aumentar suas chances de qualificação. Os critérios de elegibilidade, o estabelecimento da lista restrita e o procedimento de seleção devem estar de acordo com o “Quadro de Política de Aquisições de Bancos” do Banco Africano de Desenvolvimento, datado de outubro de 2015, disponível no site do Banco em http://www.afdb.org.
- A Convocação de Propostas :
Uma das atividades do projeto é apoiar pequenas empresas, agricultores, pescadores, etc., com ideias empreendedoras de negócio de cadeias de valor na agricultura com empréstimos. Para garantir que as pessoas vulneráveis e empreendedores inovadores tenham acesso a uma linha de crédito sustentável e bem gerida. O Ministério da Agricultura e Pescas pede a manifestação de interesse de instituições financeiras registadas em Angola, e interessadas em fazer parceria com o IDA, WVI e PIU para o fornecimento de produtos financeiros, administração e gestão da linha de crédito para o desenvolvimento das Cadeias de Valor Agrícolas na província de Cabinda.
A Instituição Financeira será responsável, conforme detalhado na seção 4 acima, e além disso, pelo fornecimento dos seguintes produtos financeiros a serem feitos sob medida para os requisitos da WVI e da IDA, como: Empréstimos para compra direta, leasing e finanças, Grupos de poupança em áreas rurais.
- Elegibilidade :
A elegibilidade deve estar de acordo com a “Estrutura de Aquisições para Operações Financiadas pelo Grupo do Banco Africano, datada de outubro de 2015”, disponível no site do Banco em http://www.afdb.org .
Além dos requisitos gerais de critérios de elegibilidade do Banco, os seguintes critérios de seleção serão aplicáveis a esta expressão de interesse específica (Convocatória de propostas) :
- Disposição de aderir à estrutura de garantia do portfólio a ser desenvolvida sob consulta com a WVI ;
- Comprometimento e disposição demonstrados para trabalhar com a WVI e adaptar alguns dos produtos financeiros para atender às necessidades específicas dos beneficiários-alvo ;
- Cumprimento atualizado de todos os requisitos regulamentares (registo, licenciamento, demonstrações financeiras auditadas) ;
- A instituição financeira deve ter experiência na gestão de linhas de crédito utilizando recursos públicos ;
- Estabilidade e desempenho financeiro demonstrado usando o modelo CAMELS ou quaisquer outros modelos aceitáveis para a classificação do projeto e do regulador (gestão, classificação de risco, rentabilidade, liquidez, alavancagem, qualidade do portfólio, crescimento) ;
- Demonstração de procedimentos adequados, controles internos e sistemas para revisar os aplicativos e aprovações de crédito, recuperação padrão, relatórios, monitoria e gestão de riscos ;
- Deve ter uma rede de agências nos quatro municípios da província de Cabinda e/ou vontade de abrir agências nas áreas onde não existam agências. Capacidade de relatar o desempenho da linha de crédito ;
- Disposição de continuar com a linha de crédito além do período do projeto.
Somente os candidatos cuja submissão passar nos critérios de seleção serão convidados a enviar propostas técnicas e financeiras completas.
- Como submeter a proposta?
- O EOI (convite à apresentação de propostas) deve incluir os seguintes ;
- Cópia do Certificado de Registo Legal da Instituição ;
- Cópia da licença válida da entidade reguladora competente pelo menos nos últimos dois exercícios financeiros. (A licença também deve ser válida por um período mínimo de um ano a partir da data de envio da oferta) ;
- Demonstrações financeiras auditadas dos concorrentes nos últimos dois anos (balanço, demonstração de resultados e demonstração de fluxo de caixa) ;
- Uma declaração de conformidade com todas as leis e regulamentos contra lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, aplicável em Angola. A declaração deve ser preparada pela instituição concorrente ;
- Lista de endereços da sede principal e de todas as filiais na província de Cabinda ;
- Referências de pelo menos duas (2) organizações com as quais implementaram projetos conjuntos de micro finanças nos últimos cinco (5) anos.
A não apresentação de qualquer um dos documentos solicitados acima será considerada como não respondendo à Convocatória de Propostas e será rejeitada. As instituições interessadas podem obter mais informações no endereço indicado abaixo durante o horário comercial 08.00-18.00h (hora local) ou por e-mail para procurementofficer@piucabinda.com com cópia para pm@piucabinda.com; alberto.pambo@piucabinda.com; benjamim.castello@piucabinda.com; credit@piucabinda.com. As expressões de interesse devem ser entregues no endereço abaixo até 21 de Novembro de 2019 às 15:00 (horário local) e devem mencionar: “CONVOCAÇÃO DE PROPOSTAS PARA O FORNECIMENTO DE PRODUTOS FINANCEIROS, GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE CRÉDITO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS DE VALOR AGRÍCOLAS DA PROVÍNCIA DE CABINDA”.
- Endereço :
Attn : Gestor do Projeto
Rua 28 de Maio s/n (frente ao Messe da Polícia), Bairro a Resistência, Município Sede, Província de Cabinda, Angola.